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IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em CPR.
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26/07/2022 - Empresário precisa de outorga conjugal para ser fiador da própria empresa
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24/06/2022 - A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
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10/06/2013 - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
STJ afirmou ser impertinente a discussão sobre a autorização, já que o tribunal local negou a existência de fiança
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31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
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